C – Conclusão do ensino secundário (cursos extintos)

As vias de conclusão do nível secundário de educação são respostas criadas para quem frequentou, sem concluir, percursos formativos de nível secundário de educação, desenvolvidos ao abrigo de planos de estudo já extintos ou em processo de extinção.As vias de conclusão do nível secundário de educação destinam-se a candidatos com idade igual ou superior a 18 anos, que tenham frequentado sem concluir planos de estudo já extintos (até seis disciplinas/ano).

Cursos abrangidos Diplomas enquadradores  

Cursos complementares (liceais e técnicos) Decreto-Lei nº 47 587/67, de 10 de Março   Cursos complementares estruturados por áreas de estudos Despacho Normativo nº 140-A/78, de 22 de Junho; Despacho Normativo nº 135-A/79, de 20 de Junho   12º ano via ensino; 12º ano via profissionalizante Decreto-Lei nº 240/80, de 19 de Julho; Portaria nº 684/81, de 11 de Agosto   Cursos do ensino artístico especializado Decreto-Lei nº 310/83, de 1 de Julho; Decreto-Lei nº 344/90, de 2 de Novembro   Cursos técnico-profissionais, incluindo pós-laboral Despacho Normativo nº 194-A/83, de 21 de Outubro   Cursos profissionais, incluindo pós-laboral Decreto-Lei nº 26/89, de 21 de Janeiro; Decreto-Lei nº 70/93, de 10 de Março; Decreto-Lei nº 4/98, de 8 de Janeiro   Cursos gerais e cursos tecnológicos Decreto-Lei nº 286/89, de 29 de Agosto   Cursos gerais, cursos técnicos, cursos tecnológicos e cursos do ensino artístico especializado do ensino recorrente (unidades e/ou blocos) Decreto-Lei nº 74/91, de 9 de Fevereiro    Estas vias permitem que o candidato conclua o nível secundário de educação, caso lhe falte até seis disciplinas/ano de um plano de estudos que já não esteja em vigor. Estas disciplinas podem estar distribuídas pelo conjunto dos anos de escolaridade do ciclo de estudos ou concentradas num só ano. Nesta contabilização, excluem-se as disciplinas de Educação Física, Educação Moral e Religiosa, bem como Desenvolvimento Pessoal e Social.

Entende-se por disciplina/ano cada um dos anos de escolaridade do ciclo de estudos dessa disciplina, ou seja:

– Uma disciplina com um ciclo de estudos de um ano corresponde a uma disciplina/ano; – Uma disciplina com um ciclo de estudos de dois anos corresponde a duas disciplinas/ano;- Uma disciplina com um ciclo de estudos de três anos corresponde a três disciplinas/ano. É considerada disciplina/ano  por concluir aquela em que o candidato obteve classificação inferior a 10 valores ou aquela em que o candidato teve ausência de classificação na avaliação interna realizada no final de cada ano. Caso o candidato tenha frequentado o ensino secundário recorrente por unidades ou blocos capitalizáveis, entende-se por uma disciplina/ano 1/3 do total de unidades ou blocos dessa disciplina.

Caso tenha frequentado outros percursos formativos, o candidato deverá consultar o documento intitulado Roteiro para a Ação das vias de conclusão do nível secundário de educação, bem como os respetivos anexos:

Anexo – Disciplinas da Componente de Formação Técnica dos Cursos Profissionais por Área de Educação e Formação; Anexo – Disciplinas da Componente de Formação Científica dos Cursos Profissionais por Área de Educação e Formação;

As vias de conclusão do nível secundário de educação concretizam-se através de:

Via escolar A conclusão e certificação por esta via ocorre pelo recurso às atuais disciplinas dos cursos científico-humanísticos e cursos profissionais, as quais são concluídas através de exames a realizar nos meses de Novembro, Fevereiro e Maio, assumindo as seguintes formas: – conclusão de cursos prioritariamente orientados para o prosseguimento de estudos (o candidato pode optar, caso exista oferta, por substituir a realização de exame a nível de escola pela realização de exame nacional do ensino secundário); – conclusão de cursos profissionalmente qualificantes;- conclusão generalista do nível secundário de educação (o candidato pode optar, caso exista oferta, por substituir a realização de exame a nível de escola pela realização de exame nacional do ensino secundário) .

Realização de módulos de formação correspondentes a Referenciais de Formação inscritos no Catálogo Nacional de Qualificações.

A conclusão e certificação por esta via concretiza-se através da realização, com aproveitamento, de unidades de competência (UC) da formação de base e/ou de unidades de formação de curta duração (UFCD) da formação tecnológica, dos referenciais de formação integrados no Catálogo Nacional de Qualificações, independentemente da natureza do curso de origem.

Certificação

A certificação obtida através das vias de conclusão do nível secundário de educação está dependente da opção efetuada pelo candidato, de acordo com a seguinte tabela:  Via Escolar Curso prioritariamente orientado para o prosseguimento de estudos – Diploma com indicação da área ou a designação do curso de origem e respetiva classificação final e – Certificado com discriminação de todas as disciplinas concluídas no curso de origem e no curso científico-humanístico com as respetivas classificações finais. Curso profissionalmente qualificante –  Diploma com indicação da área ou a designação do curso de origem e respetiva classificação final – Certificado com discriminação de todas as disciplinas concluídas no curso de origem e no curso profissional com as respetivas classificações finais.

Conclusão generalista do nível secundário de educação – Diploma com indicação da conclusão do ensino secundário com classificação final (sem menção da área ou designação do curso concluído)e – Certificado que discrimina todas as disciplinas concluídas (realizadas no curso de origem e no âmbito do Decreto-Lei nº 357/2007, de 29 de Outubro) com as respetivas classificações finais.

Realização de módulos de formação do Catálogo Nacional de Qualificações – Diploma de conclusão do ensino secundário sem classificação final e – Certificado com discriminação das disciplinas realizadas no curso de origem e ainda das Unidades de Competência e/ou Unidades de Formação de Curta Duração realizadas com aproveitamento no âmbito dos Referenciais de Formação do Catálogo Nacional de Qualificações           

Prosseguimento de estudos/formação

A certificação obtida através das vias de conclusão do nível secundário de educação permite o prosseguimento de estudos pós-secundários ou superiores.

As vias de conclusão do nível secundário de educação são asseguradas por escolas com ensino secundário públicas, particulares e cooperativas com autonomia pedagógica e ainda por entidades formadoras de Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) de nível secundário.

O encaminhamento dos candidatos para a via de conclusão mais adequada às suas expectativas é efetuado pelas escolas ou pelos Centros Para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEPs).

Legislação Decreto-Lei nº 357/2007, de 29 de Outubro.

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