Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 22 -D/2021, de 22 de março (estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 na área da educação) e nos termos do Despacho Normativo n.º 10-A/2021, de 22 de março (regulamenta as Provas de Avaliação Externa e as Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2020/2021) chamamos a atenção para o seguinte:
No ano letivo de 2020-2021, é cancelada a realização:
a) Das provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade do ensino básico;
b) Das provas finais do ensino básico do 9.º ano de escolaridade;
c) Dos exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.
No ensino básico a conclusão de qualquer ciclo pelos alunos autopropostos, incluindo os alunos que se encontram na modalidade de ensino individual ou de ensino doméstico, é efetuada mediante a realização de provas de equivalência à frequência.
No ensino secundário os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas
disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino
superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota,
relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso.
O procedimento de inscrição em provas e exames ocorre em formato eletrónico, integralmente online, através de uma plataforma criada especificamente para esse efeito (disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt/), desmaterializando e simplificando o procedimento de inscrição. As instruções para a utilização da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE) constam no Manual de Instruções PIEPE 2020/2021, do Júri Nacional de Exames (https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/JNE/manual_de_instrucoes_piepe_202 1_v3.pdf)
As inscrições para as provas e exames do ensino secundário, seja qual for o fim a que se destinem (aprovação em disciplina, prova de ingresso ou melhoria de classificação cujo resultado releva apenas como prova de ingresso), realizam-se nos seguintes prazos
o Prazo de inscrição para a 1.ª fase: 24 de março a 15 de abril
o Prazo de inscrição para a 2.ª fase: 02 a 06 de agosto
À exceção dos alunos retidos por faltas, os alunos do ensino secundário referidos no ponto anterior têm de se inscrever obrigatoriamente para a 1.ª fase das provas e exames do ensino secundário dos 11.º e 12.º anos de escolaridade.
Notas:
o outras situações de exceção previstas nos normativos legais;
o a inscrição é obrigatória para todos os alunos que queiram realizar exames na 1.ª e/ou na 2.ª fase, nos prazos referidos no Regulamento de provas e exames.
Os serviços de administração escolar procedem à validação das inscrições até quatro dias úteis após o termo dos prazos fixados para as referidas inscrições. Nas situações em que há lugar ao pagamento de encargos, a validação fica provisória até ao respetivo pagamento.
Notas:
o as situações sujeitas a encargos são as previstas no artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 10-A/2021, de 22 março;
o para efeitos de inscrição nas provas e exames, considera-se aluno abrangido pela escolaridade obrigatória todo aquele que iniciou o ano letivo 2020/2021 sem ter completado 18 anos de idade;
o as indicações para efeitos de pagamento serão enviadas, pelos serviços de administração escolar, para o email indicado na plataforma PIEPE pelo encarregado de educação / aluno.
Todas as as instruções, orientações e prazos relativos ao processo de realização/inscrição nas provas de avaliação externa e nas provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário podem ser consultados nos seguintes documentos, publicados na página eletrónica do agrupamento:
o Decreto-Lei n.º 22 -D/2021, de 22 de março;
o Despacho Normativo n.º 10-A/2021, de 22 março;
o Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário de acordo com a NORMA 01/JNE/2021;
o Lista de exames e provas de equivalência à frequência;
o Tabelas de cursos do Ensino Secundário.
Os alunos devem ainda consultar todas as informações relativas aos exames finais nacionais do ensino secundário e ao acesso ao ensino superior, designadamente o Guia Geral de Exames 2021, disponíveis em:
o Sítio da DGE/JNE: https://www.dge.mec.pt/informacoes-1
o Portal da Direção-Geral do Ensino Superior: https://www.dges.gov.pt/pt
Lembramos ainda que as informações que recebermos relacionadas com os exames e o acesso ao ensino superior, serão colocadas na página do agrupamento (aecanecas.com).
Caneças, 26 de março de 2021
A Direção
Para mais informação:
http://aecanecas.com/index.php/ano-letivo-2020-2021/exames-e-provas-2021.html
